Sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional a enfermeiros, técnicos e auxiliares, definido o valor de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais). Os Técnicos e auxiliares de enfermagem passariam a receber, pelo menos, 70% e 50% do referido valor, respectivamente.
Houveram inúmeras discussões e duras críticas pela falta de definição dos custeios para o financiamento do pagamento desse piso, Assim, restou deferida (concedida) uma liminar de lavra do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender os efeitos da lei, referida decisão já foi referendada pela maioria da Corte Constitucional na última quinta-feira (15/9).
Recentemente, após reunião do Palácio do Planalto, surge uma nova esperança para a categoria.
Rodrigo Pacheco, que ocupa, o cargo de Presidente da República, de forma interina, com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou a votação do PLP 44/2022 como primeiro passo para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. De acordo com Castro, a proposta será votada pelo Senado antes das eleições.
Apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o projeto de lei complementar permite que estados e municípios possam realocar para outros programas na área da saúde recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19.
Também está sendo estudado outras medidas para reforçar o caixa de estados, municípios e União na área da Saúde, além de viabilizar o pagamento do piso em santas casas, hospitais filantrópicos e no setor privado.
Vamos aguardar os próximos desdobres das discussões sobre o assunto, acreditando que antes das eleições novas medidas serão tomadas assegurando o piso salarial nacional definido pela lei 14434/2022.
Fonte: Agência Senado - https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/09/20/senado-pode-votar-projeto-para-piso-da-enfermagem-antes-das-eleicoes