Direito Tributário

Nossos especialistas trabalham exclusivamente nas questões de direito tributário contencioso fiscal e previdenciário, tanto judicial quanto administrativo.

Nossa equipe presta consultoria e assessoria na elaboração de pareceres, emitindo opiniões legais acerca dos mais diversos assuntos relacionados a tributação, inclusive temas de alta complexidade, analisando os riscos e definindo melhores estratégias de gestão fiscal, apresentando relatórios de acompanhamento processual mensal nos padrões definidos pelo cliente.

Dentre nossos serviços estão:

- Ação de Repetição de Indébito Tributário, frente ao Imposto Retido na Fonte, de caráter INDEVIDO ou tributado a MAIOR;

- Ação de Anulação de Lançamento Fiscal, quando a Receita Federal através de Notificação de Lançamento, define restituição inferior àquela apresentada na DAA ou DIRPF, para determinar o pagamento de Imposto Complementar/Suplementar ao que já havia sido retido;

- Exceção de Pré-Executividade e/ou Embargos à Execução, quando a Receita Federal promove a Ação de Execução Fiscal em face do contribuinte, que tem por objeto a quitação da dívida, acrescida de Multa e Juros de Mora.

- Planejamento Tributário.

- Crimes Tributários